{"id":347,"date":"2022-08-08T23:41:16","date_gmt":"2022-08-09T02:41:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/?page_id=347"},"modified":"2022-08-09T22:01:33","modified_gmt":"2022-08-10T01:01:33","slug":"outras-p-i","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/outras-p-i\/","title":{"rendered":"Outras Propriedades Intelectuais"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n

Podemos entender como outras formas de Propriedade Industrial, al\u00e9m das patentes, os registros de marca, programa de computador (softwares) e desenho industrial. Para cada uma dessas \u00e1reas h\u00e1 especifica\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o e pontos de import\u00e2ncia em sua constru\u00e7\u00e3o, deste modo, este setor ir\u00e1 descrever, de forma sucinta, um apanhado para cada inciso de registro.<\/p>\n

\u2022\u00a0Marcas:<\/strong><\/p>\n

O registro de marca \u00e9 um t\u00edtulo cujo principal objetivo \u00e9 promover o direito exclusivo de utiliza\u00e7\u00e3o da sua marca. Isso protege, por exemplo, tanto o seu nome escolhido quanto o logo e outros elementos de sua identidade visual. Esta modalidade de registro tem validade somente em territ\u00f3rio nacional. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o necess\u00e1rio para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo \u00e9 o INPI, tamb\u00e9m, da mesma maneira que ocorre com o registro de patente.<\/p>\n

Importante refor\u00e7ar, ainda, o prazo de validade do registro de marca\u00a0\u00e9 de 10 anos, sendo este prorrog\u00e1vel, a pedido do titular por per\u00edodos iguais e sucessivos. Em caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 extinto o registro e a marca estar\u00e1, em princ\u00edpio, dispon\u00edvel.<\/p>\n

As possibilidades de apresenta\u00e7\u00e3o da marca no momento do registro s\u00e3o:\u00a0Nominativa\u00a0\u2013 constitu\u00edda por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, tamb\u00e9m, os neologismos e as combina\u00e7\u00f5es de letras e\/ou algarismos romanos e\/ou ar\u00e1bicos;\u00a0Figurativa\u00a0\u2013 \u00c9 constitu\u00edda por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e n\u00famero, isoladamente;\u00a0Mista\u00a0\u2013 \u00c9 constitu\u00edda pela combina\u00e7\u00e3o de elementos nominativos e elementos figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada;\u00a0Tridimensional\u00a0\u2013 \u00c9 constitu\u00edda pela forma pl\u00e1stica (estende-se por forma pl\u00e1stica, a configura\u00e7\u00e3o ou a conforma\u00e7\u00e3o f\u00edsica) de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito t\u00e9cnico.<\/p>\n

Os sinais tidos como n\u00e3o registr\u00e1veis est\u00e3o compreendidos no art. 124 da LPI. A Lei marc\u00e1ria brasileira n\u00e3o protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.<\/p>\n

Art. 124<\/em>\u00a0\u2013 N\u00e3o s\u00e3o registr\u00e1veis como marca:<\/p>\n

I \u2013 bras\u00e3o, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, p\u00fablicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designa\u00e7\u00e3o, figura ou imita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II \u2013 letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;<\/p>\n

III \u2013 express\u00e3o, figura, desenho ou qualquer outro sinal contr\u00e1rio \u00e0 moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consci\u00eancia, cren\u00e7a, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e venera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 Designa\u00e7\u00e3o ou sigla de entidade ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, quando n\u00e3o requerido o registro pela pr\u00f3pria entidade ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico;<\/p>\n

V \u2013 Reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o de elemento caracter\u00edstico ou diferenciador de t\u00edtulo de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscet\u00edvel de causar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o com estes sinais distintivos;<\/p>\n

VI \u2013 sinal de car\u00e1ter gen\u00e9rico, necess\u00e1rio, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma caracter\u00edstica do produto ou servi\u00e7o, quanto \u00e0 natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e \u00e9poca de produ\u00e7\u00e3o ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;<\/p>\n

VII \u2013 sinal ou express\u00e3o empregada apenas como meio de propaganda;<\/p>\n

VIII \u2013 cores e suas denomina\u00e7\u00f5es, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;<\/p>\n

IX \u2013 Indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, sua imita\u00e7\u00e3o suscet\u00edvel de causar confus\u00e3o ou sinal que possa falsamente induzir indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica;<\/p>\n

X \u2013 Sinal que induza a falsa indica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 origem, proced\u00eancia, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou servi\u00e7o a que a marca se destina;<\/p>\n

XI \u2013 reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o de cunho oficial, regularmente adotada para garantia de padr\u00e3o de qualquer g\u00eanero ou natureza;<\/p>\n

XII \u2013 reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o de sinal que tenha sido registrado como marca coletiva ou de certifica\u00e7\u00e3o por terceiro, observado o disposto no\u00a0art. 154;<\/p>\n

XIII \u2013 nome, pr\u00eamio ou s\u00edmbolo de evento esportivo, art\u00edstico, cultural, social, pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou t\u00e9cnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imita\u00e7\u00e3o suscet\u00edvel de criar confus\u00e3o, salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;<\/p>\n

XIV \u2013 reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo, ap\u00f3lice, moeda e c\u00e9dula da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios, dos Munic\u00edpios, ou de pa\u00eds;<\/p>\n

XV \u2013 Nome civil ou sua assinatura, nome de fam\u00edlia ou patron\u00edmico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;<\/p>\n

XVI \u2013 pseud\u00f4nimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome art\u00edstico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;<\/p>\n

XVII \u2013 obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica, assim como os t\u00edtulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscet\u00edveis de causar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o, salvo com consentimento do autor ou titular;<\/p>\n

XVIII \u2013 termo t\u00e9cnico usado na ind\u00fastria, na ci\u00eancia e na arte, que tenha rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o a distinguir;<\/p>\n

XIX \u2013 reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, ainda que com acr\u00e9scimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante ou afim, suscet\u00edvel de causar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o com marca alheia;<\/p>\n

XX \u2013 Dualidade de marcas de um s\u00f3 titular para o mesmo produto ou servi\u00e7o, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;<\/p>\n

XXI \u2013 a forma necess\u00e1ria, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que n\u00e3o possa ser dissociada de efeito t\u00e9cnico;<\/p>\n

XXII \u2013 objeto que estiver protegido por registro de desenho industrial de terceiro; e<\/p>\n

XXIII \u2013 sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente n\u00e3o poderia desconhecer em raz\u00e3o de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em territ\u00f3rio nacional ou em pa\u00eds com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante ou afim, suscet\u00edvel de causar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o com aquela marca alheia.<\/p>\n

\u2022\u00a0Programa de Computador \u2013 Software:<\/strong><\/p>\n

Em afirmativa da Lei 9.609\/98, artigo 1, o\u00a0software\u00a0\u201c\u00e9 a express\u00e3o de um conjunto organizado de instru\u00e7\u00f5es em linguagem natural ou codificada, contida em suporte f\u00edsico de qualquer natureza, de emprego necess\u00e1rio em m\u00e1quinas autom\u00e1ticas de tratamento da informa\u00e7\u00e3o, dispositivos, instrumentos ou equipamentos perif\u00e9ricos, baseados em t\u00e9cnica digital ou an\u00e1loga, para faz\u00ea-los funcionar de modo e para fins determinados.\u201d<\/p>\n

A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador e comprova a sua autoria \u00e9 de 50 (cinquenta) anos, contados a partir de 01 de janeiro do ano subsequente ao da sua \u201cData de Cria\u00e7\u00e3o\u201d, aquela na qual o programa se torna capaz de executar a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi projetado.<\/p>\n

Assim, os Programas de Computador s\u00e3o protegidos pelo direito\u00a0autoral e, como tal, o registro \u00e9 opcional, sendo meramente declarat\u00f3rio.\u00a0Sua validade \u00e9 internacional, assim, os programas\u00a0registrados no INPI\u00a0n\u00e3o precisam ser registrados nos demais pa\u00edses, desde que\u00a0estes concedam, aos estrangeiros, direitos equivalentes.\u00a0Da mesma forma, os programas de estrangeiros n\u00e3o precisam ser registrados no Brasil, salvo nos casos de cess\u00e3o de direitos, para garantia das partes envolvidas.<\/p>\n

\u2022\u00a0Desenho Industrial:<\/strong><\/p>\n

Entende-se por compor esta categoria a forma pl\u00e1stica de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, pass\u00edvel de reprodu\u00e7\u00e3o por meios industriais. A prote\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade sobre desenho industrial \u00e9 regulamentada pela Lei de Propriedade Intelectual \u2013 Lei n\u00ba 9.279\/96.<\/p>\n

Os requisitos para a prote\u00e7\u00e3o por desenho industrial s\u00e3o: novidade, originalidade, utilidade ou aplicabilidade industrial e unidade de desenho industrial e varia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O requisito da novidade \u00e9 atendido caso o objeto n\u00e3o tenha se tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data do dep\u00f3sito do pedido. A lei brasileira exige novidade absoluta, ou seja, o objeto pass\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o deve ser novo tanto no Brasil quanto no exterior.<\/p>\n

O requisito de originalidade tem forte liga\u00e7\u00e3o com o exposto anteriormente pela novidade, sendo considerado original quando possuir uma apresenta\u00e7\u00e3o visual nova, distinta da de outros objetos pr\u00e9-existentes, ainda que resultante da combina\u00e7\u00e3o inovadora de elementos j\u00e1 conhecidos. Como consequ\u00eancia, n\u00e3o pode ser registrada a forma necess\u00e1ria, comum ou vulgar do objeto, bem como aquela determinada essencialmente por considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e funcionais.<\/p>\n

Para que seja atendido o requisito de unidade, o pedido deve se referir a um \u00fanico objeto. S\u00e3o permitidas at\u00e9 20 varia\u00e7\u00f5es configurativas, desde que mantenham a caracter\u00edstica distintiva principal e sejam destinadas ao mesmo prop\u00f3sito.<\/p>\n

Por fim, o objeto n\u00e3o pode contrariar a moral e os bons costumes, ser ofensivo \u00e0 honra ou imagem de pessoas, nem atentar contra a liberdade de consci\u00eancia, cren\u00e7a, culto religioso ou ideias e sentimentos dignos de respeito e venera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser pass\u00edvel de fabrica\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n

O registro vigorar\u00e1, conforme o artigo 108 da Lei n\u00ba 9.279\/96, pelo prazo de 10 anos contados a partir da data do dep\u00f3sito. Esse prazo pode ser prorrogado por per\u00edodos sucessivos de 5 anos cada, at\u00e9 que se alcance 25 anos de vigor do registro.<\/p>\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Podemos entender como outras formas de Propriedade Industrial, al\u00e9m das patentes, os registros de marca, programa de computador (softwares) e desenho industrial. Para cada uma dessas \u00e1reas h\u00e1 especifica\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o e pontos de import\u00e2ncia em sua constru\u00e7\u00e3o, deste modo, este setor ir\u00e1 descrever, de forma sucinta, um apanhado para cada inciso de registro. \u2022\u00a0Marcas: […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-347","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=347"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/347\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":441,"href":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/347\/revisions\/441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.uel.br\/aintec\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}